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DIREITO DO CONSUMIDOR

foto O escritório André Fabiano Advocacia tem experiência em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor, problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, em especial:


•    Atuação em ações de responsabilidade civil, decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços;
•    Resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas e cobrança de dívidas;
•    Renegociação de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, e similares;
•    Acompanhamento de ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa);
•    Proteção contratual do consumidor, notadamente problemas relacionados a cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais).
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